A LEI 10.820/2024 – O ESTADO, OS PARLAMENTOS, A EDUCAÇÃO BÁSICA INDÍGENA E A EDUCAÇÃO PÚBLICA VERSUS OS MOVIMENTOS INDÍGENAS E DOS DOCENTES EM TEMPOS DE CALAMIDADES PÚBLICA NA EDUCAÇÃO.
Por Alanna Tupinambá – IPPCS/ FÓRUM PARAWARA .
Belém do Pará [Mayri] , 02 de fevereiro de 2025.
O dia 14 de janeiro de 2025 marca o dia de luta de manifestações do movimento da educação indígena e do campo referente ao projeto de Lei 729/2024 que implementou uma grande reforma desastrosa no magistério estadual, com revogação de leis e alterações no regime geral da categoria. Projeto esse enviado as pressas á assembleia legislativa no dia 16 de dezembro de 2024 e no dia 18 de dezembro de 2024 realizada a votação na ALEPA pela manhã nesse dia, o que levou a categoria docente e o movimento sindical do sindicato dos trabalhadores e trabalhadores da Educação do Estado do Pará às ruas na tentativa de impedir uma votação sem debate com a categoria e a sociedade, gerou confronto e violência policial para dispersar os manifestantes. Mas ainda assim PL 729/ 2024 foi aprovada por grande parte dos parlamentares da ALEPA. A maioria dos deputadas e das deputadas da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA) votaram a favor.
Votaram contra Lívia Duarte (PSOL), Bordalo (PT), Maria do Carmo (PT), Dirceu Ten Caten (PT), Elias Santiago (PT), Toni Cunha (PL), Bob Fllay (PRD), Wescley Tomaz (Avante), Coronel Neil (PL) e Rogério Barra (PL).
A partir disso A Lei 10.820/2024 foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado do Pará no dia 19 de dezembro de 2024.
No dia 14 de janeiro do corrente ano estive em diálogo com educadoras comunitárias associadas do Instituto de Pesquisa do Projeto Cartografando Saberes (IPPCS) que sofrem o impacto dessa lei na educação escolar indígena e quilombola de suas regiões , respectivamente , o Baixo Tapajós e o Marajó , Andreia Kumaruara é professora contratada do SOMEI e a profa. Jully Miranda é da rede de educação municipal de Ponta de Pedras, contudo o alcance da educação quilombola estadual impacta na relação da educação municipal e dos seus colegas docentes da educação do campo. Para saber melhor do que se trata o retrocesso da lei 10.820/ 2024 , basta ler a nossa matéria do 1º dia de ocupação indígena na SEDUC https://www.facebook.com/permalink.php?story_fbid=pfbid02vTymeDCQ1486LRQq4B42ktM431Ybsq2tGS9UK9LRWtTaoP7vGJjjyuS5m7BEDfvrl&id=100068417389231 .
Nessa matéria explicamos o porquê os (as) professores indígenas do antigo SOMEI, os professores/ professoras da educação do campo e da educação quilombola se sentem tão atingidos por essa LEI 10. 820/ 2024 que o governo do Estado do Pará e o terrível atual Secretário Estadual da Educação do Pará tem insistido que nada vai abalar os direitos do SOME E SOMEI quando em nenhum momento não fica evidenciado como vai ser estabelecido os critérios de complexidade das dimensões regionais que alcançará o SOME.
O artigo 46 da Lei 10.820/2024 informa a continuidade do SOME , mas sem grandes informações de como permanecerá. O que a antiga Lei nº 7.806/ 2014 deixava mais explicitado as garantias e regras de funcionamento do SOME, quanto a extensão dele, O SISTEMA DE ORGANIZAÇÃO MODULAR DE ENSINO INDÍGENA (SOMEI) - responsável por levar ensino médio presencial às comunidades indígenas em seus inúmeros contextos regionais referente as cidades e o Estado. Logo a gestão estadual informa detalhadamente que o sistema funciona como uma parceria em que o município fornece o espaço e a SEDUC responsabiliza-se pelos docentes, alimentação escolar e outros recursos pedagógicos.
Ou seja, em muitas comunidades indígenas de diversas regiões deslocam-se professores e professoras não indígenas, não necessariamente aptos na especificidade da língua do povo quando há contexto vivo da comunicação na língua materna. Por exemplo, a maioria das comunidades indígenas do Baixo Tapajós, os indígenas dessa região que até 1998 em sua maioria eram considerados caboclos ribeirinhos falam português , alguns moradores mais antigos preservam palavras e cânticos em nheengatu , que tem como base a língua mãe tupinambá por ser mais próximas das línguas de muitos povos tupi-guarani, criada pelos jesuítas enquanto língua geral, a língua para conversão colonial e cristã , contudo nheengatu para essa região do Baixo Tapajós passa ser reivindicada enquanto língua-mãe de retomada na contemporaneidade de suas emergências indígenas e de resistência dos antigos povos indígenas do Baixo Tapajós. Com exceção, dos indígenas munduruku do rio Tapajós, em especial, do médio e do alto Tapajós ainda se comunicam pela língua mãe Munduruku (Tronco Tupi) mesmo que sob circunstâncias da globalização e a língua oficial portuguesa sempre nas disputas da comunicação, daí que o bilinguismo deve ser fortalecido nesse elo educacional e da (pós) modernidade líquida.
Não à toa que diversas outras regiões em que houve um apagamento ainda maior da memória étnica territorial indígena, em especial, as áreas mais antigas que foram focos de primeiros núcleos coloniais e alvos de empreendimentos de engenhos e das plantation, em especial, a região Metropolitana de Belém, o Baixo Tocantins , o Nordeste do Pará e parte do Marajó em que muitas vilas dessas regiões foram tidas enquanto povoações de Branco no Estado do Grão- Pará e Maranhão, o que quer dizer que a maioria dos povos indígenas dessas vilas NÃO podiam ser aldeados nelas , sendo assim acossados e descidos para as povoações de índios e outros serviços oficiais. E tal passado colonial é tão importante ser articulado com a atual retomada que fazem muitos parentes caboclos de comunidades ribeirinhas, extrativistas e de terra firme advindos dessas áreas de colonização mais antigas em que a memória indígena teve que se reconfigurar com outras formas autônomas de organização de terras tradicionalmente ocupadas.
Aqui entra , também, a articulação da educação no campo em diálogo com Educação escolar indígena em que pese que há comunidades que se auto reivindicam indígenas, para além do Baixo Tapajós, a citar os Aruã do Marajó ou mesmo as comunidades indígenas de familiares advindos dessa memória histórica territorial da desestruturação de antigas sociedades indígenas e que hoje se organizam há algum tempo na luta indígena de contexto urbano e periurbano, a citar a associação Multiénica Wyka Kwara, com associados de diversos locais do Estado do Pará, sob presidência do Miguel Tenehara , e mais recente, o Fórum Parawara de Indígena em contexto urbano, ribeirinho e rural que se constituiu desde maio de 2023 e em 13 de outubro de 2023 foi eleita , a profa. dra. Alanna Tupinambá (IPPCS) enquanto coordenadora geral desse FÓRUM que desde então está articulado para construção de políticas públicas para indígenas de contextos que não estão nas lentes oficiais das reservas ou das chamadas aldeias indígenas ou ainda dos considerados pelo Estado Territórios indígenas (TI`s) , sendo assim o Fórum passou se articular com diversas realidades indígenas que não passavam no crivo dos olhos e ouvidos da FEPIPA, federação essa que hoje passa por cima da ocupação indígena da SEDUC com mais de 300 indígenas de diversos povos , além de quilombolas , ribeirinhos e alguns professores da Greve geral da SEDUC que acampam na sede da Secretaria Estadual de Educação com reivindicações reais referente ao estado de calamidade pública que passar Educação Básica no Estado do Pará , ferindo e dividindo ainda mais os povos indígenas historicamente fragilizados , seja nos mecanismos de manutenção da educação indígena e suas tradições articulada com a Educação escolar indígena em suas múltiplos contextos , e não somente do grupo agraciado (SEPI E FEPIPA) para dizer sim a tudo que o Governo do Estado do Pará está impondo, de forma, extremamente autoritária . As entidades que compõe atualmente o Fórum Parawara são essas : https://www.institutocartografandosaberes.com/forum-parawara-de-indigena-em-contexto-urbano/ ; https://www.institutocartografandosaberes.com/logomarcas-das-entidades-de-bases-indigenas-forum-parawara-de-indigena-em-contexto-urbano-ribeirinho-e-rural/
Então o Fórum Parawara foi o responsável pela mobilização e realização da 1ª Sessão de indígenas em contexto urbano, ribeirinho e rural da ALEPA que se realizou no dia 26 de outubro de 2023 presidida pelo deputado estadual Dirceu Tem Caten, com a presença na plenária da sociedade civil organizada, inclusive a organização Wika Kwara se fez presente no debate após a fala de composição da mesa construída pelo Fórum Parawara. E no dia 25 a de outubro nós do Fórum reunimos também com MPI para demarcamos nossas demandas . Importante informar tanto a SEPI quanto a FEPIPA foram convidadas para ambas reuniões oficialmente, inclusive, o Gabinete do Deputado Estadual Dirceu Ten Caten enviou os convites oficiais . E simplesmente ignoraram. Todavia, o Ministério dos Povos indígenas (MPI) enviou um representante da coordenação de indígenas em contexto urbano do período que estava em frente dessa pasta no Ministério, o sr. Bruno Kanela . Dessa sessão foi feita uma moção via gabinete do deputado Dirceu Tem Caten com diversas demandas encaminhadas pelas entidades indígenas do Fórum com as devidas assinaturas, dentre as quais solicitamos a representatividade de indígenas de contexto urbano e periurbano para constituir as cadeiras de representantes que somente alcançavam os chamados indígenas "aldeados" na composição do atual Conselho de Política indigenista e indígena do Estado do Pará (CONSEPI-PA). Além das demandas da construção de um observatório indígena via MPI para atender essas comunidades indígenas que não estão na LUPA da SEPI e nem da FEPIPA que acabam não entrando nas demandas de deveres e direitos do Estado do Pará.
E nesta direção questiono se o Grupo de Trabalho do governo do Estado do Pará, da SEPI e FEPIPA está debatendo sobre essa representatividade de indígena em contexto urbano e periurbano na Política de Educação Escolar indígena no Pará em que pese os indígenas de múltiplos contextos e organizações diversas na cidade e no campo? Em que pese a Educação Escolar indígena e ribeirinha na região metropolitana de Belém. Incluindo , os indígenas refugiados da Venezuela e outros países da América Latina - Abya Ayla.
Aqui deixo meu manifesto, também, da importância das inúmeras manifestações indígenas, sindicais, sociedade civil organizada e posicionamentos de importantes núcleos de pesquisa e ensino das Universidades públicas de diversos segmentos pela revogação da LEI 10. 820/2024 e pela exoneração do atual secretário de Estado de Educação do Pará e, também, repensar sobre a conduta da atual secretária de Estado dos povos indígenas que segue obediente a tudo que se trata da política arbitrária que tem feito o Governo do Estado do Pará referente a questão da educação indígena e educação escolar indígena . As manifestações e deslocamento de comunidades indígenas de contextos vulneráveis sem grandes estruturas de transporte para se fazer presente na ocupação reivindicando a revogação da Lei. E a inclusão desses povos e são muitos que estão ocupando a SEDUC e agora a GREVEL GERAL DA EDUCAÇÃO DO ESTÁDO DO PARÁ. Se não fosse pela Ministra Sônia Guajajara não teria se quer tido o diálogo com comitiva de 40 lideranças da ocupação da SEDUC com o Governador! O papel de uma secretária indígena é ouvi a todos e todas da sua categoria étnica...e não por critério de seletividade para servi uma política desastrosa a educação pública como um todo, além da insegurança que gera forçar a condução apenas dos povos indígenas para uma construção de uma política de educação escolar indígena sem escuta real dos povos que estão reivindicando revogação da lei para então fazer a construção dessa politica escolar indígena , de forma, mais inclusiva e não seletiva , excludente , por secretarias ( SEPI/ SEDUC) que pouco ouvem e resolvem problemas tão gritantes referentes aos povos indígenas e seus movimentos que ocupam a SEDUC e que se faz maior que um grupo de lideranças da FEPIPA que ignora o que está acontecendo na SEDUC e os movimentos que lá estão.
Por fim deixo aqui a importância de cobrarmos da bancada parlamentar do Partido dos Trabalhadores na ALEPA, no congresso federal e no Senado uma posição mais contundente em relação ao retrocesso e todas reinvindicações que estão sendo encaminhadas aos seus gabinetes referente a essa reforma do magistério por meio desta lei apocalíptica. E nacionalizar a questão. Internacionalizar também, afinal a COP30 vai ocorrer na capital do Estado que maltrata educadores indígenas e a educação no geral.
O GRAVE estado de calamidade pública que tem passado os povos indígenas e das demais comunidades tradicionais que estão em sacrifícios fazendo ocupação na SEDUC. Certamente, sabemos que o Governador é aliado do Governo federal, mas não é por isso que os parlamentares do PT-PA e PT-NACIONAL devem ficar tão passivos diante de situações discrepantes de diálogo entre governo e manifestantes da Greve geral e da ocupação dos povos na SEDUC. Até mesmo na presença da Ministra Sônia Guajajara e a dep. Federal Célia Xakriabá que pouco puderam fazer na mediação com o governador que segue ouvindo somente quem concorda com suas decisões sem grandes mobilizações de diálogo amplo com a categoria da educação indígena da SEDUC e seus movimentos.
Sabemos que já há uma solicitação oficial de diálogo dos deputados estaduais Dirceu Ten Caten , Bordalo , Maria Do Carmo , e o dep. Federal Airton Faleiro... E aqui já avalio a necessidade de pressionar o Senador do PT, e o presidente do Brasil que podem assim junto ao Governador fazê-lo ceder mais e ouvir o clamor popular, afinal foram eleitos por grande parte desses povos. E assim as alianças se refazem sem se omitir do que pode ser refeito por meio da revogação da Lei 10.820 e das devidas exonerações de secretarias com sérias dificuldades de debates amplos na missão que estão colocadas.